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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 1805/2019

Cria o serviço de disque-denúncia de maus tratos e abandono de animais. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1804/2019

Institui o programa de qualificação da mulher para o mercado de trabalho no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1803/2019

Institui o programa 'eu contribuo com o meio ambiente' no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1802/2019

Institui o dia da adoção animal no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1801/2019

Institui o programa de Estímulo à arborização no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1800/2019

Disponibiliza na rede municipal de saúde assistência psicológica aos alunos vítimas de bullying. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1799/2019

Cria o programa Farmácia Solidária no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1798/2019

Institui e inclui no calendário de eventos do município o 'Agosto Lilás' e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1797/2019

Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Guarabira. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1796/2019

Inclui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Guarabira. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1795/2019

Cria o programa Censo de Inclusão de Autistas no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1794/2019

Dá poderes a advogados constituído para autenticar cópias reprográficas dos documentos necessários à prestação de serviço público municipal e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1793/2019

Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Guarabira. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1792/2019

Denomina de Praça João Zezuino Gonçalo a praça localizada na Rua Osório Nóbrega, no bairro Alto da Boa Vista e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1791/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2020, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1790/2019

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Organização de Proteção Animal Miguelzinho - OPAM e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1789/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarabira, para o exercício de 2020 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

23/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1788/2019

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 1.508, de 27 de novembro de 2017. - Poder Executivo - Em vigor

19/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1787/2019

Altera dispositivos da Lei nº 1.715/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para 2020, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

19/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1786/2019

Denomina de Rua João Vicente da Silva a atual rua projetada localizada no Sítio Escrivão e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

18/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1785/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2019, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

18/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1784/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2019, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

18/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1783/2019

Autoriza o Município de Guarabira a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito de seu território, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

17/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1782/2019

Institui o Dia Municipal do Pedreiro a ser comemorado no dia 13 de dezembro. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

17/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1781/2019

Institui o Dia Municipal de combate ao feminicídio no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Luciano Gonçalves de Abreu - Em vigor

05/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1780/2019

Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1779/2019

Dispõe sobre o Regime Especial de Horário Estudantil aos servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

27/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1778/2019

Institui a EMAP - Escola Municipal de Administração Publica, em Guarabira/PB, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

27/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1777/2019

Dispõe sobre a criação e consequente concessão de gratificações e adicionais aos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes do município de Guarabira ? STTRANS, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

27/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1775/2019

Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos responsáveis técnicos das equipes da Estratégia de Saúde da Família ? ESF pelas atribuições de gerência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

14/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1774/2019

Institui o programa ?Maria da Penha vai à escola? na rede de ensino pública municipal e na rede privada deste município e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1773/2019

Dispõe sobre a criação do ?Programa Empresa Amiga da Escola? no Município de Guarabira/PB. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1772/2019

Dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

05/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1771/2019

Denomina de Rua Maria de Souza Silva Ferreira a atual rua projetada no Bairro Mutirão e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

23/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1770/2019

Denomina de Rua Expedito Salustiano Barbosa a atual rua projetada no Bairro Mutirão e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

23/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1769/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2019, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

18/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1768/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2019, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

15/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1767/2019

Dispõe sobre a criação da Assessoria Jurídica do IAPM/Guarabira, alterando o anexo III da Lei 809, de 01 de dezembro de 2008 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1766/2019

Dispõe sobre a delimitação das ruas existentes no Bairro Assis Chateaubriand e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1765/2019

Institui o dia 26 de setembro como o Dia Municipal da Pessoa com problemas auditivos. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1764/2019

Inclui o Dia Municipal do Rotaract Club na forma que especifica e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1763/2019

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, a Vaquejada do Parque e Haras RT e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1762/2019

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral ? AVC, no Município de Guarabira ? PB e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1761/2019

Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco de Alimentos Solidário no Município de Guarabira - PB. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1760/2019

Institui o Semanário Oficial Eletrônico no âmbito do Poder Legislativo de Guarabira. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1759/2019

Institui a ?Semana de Prevenção do Glaucoma? e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1758/2019

Institui no âmbito do município de Guarabira a Semana Municipal de Segurança e Saúde do Trabalhador e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

11/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1757/2019

Altera o anexo VIII da Lei nº 809, de 01 de dezembro de 2008, para adequação a Lei Municipal nº 1.210, de 03 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

02/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1756/2019

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Superintendência de Trânsito e Transportes de Campina Grande ? PB para execução de pintura de sinalização horizontal e sinalização semafórica no município de Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

02/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1755/2019

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.692, de 09 de abril de 2019 que versa sobre o Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, (PMAQ-AB) do Município de Guarabira/PB e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

02/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1754/2019

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, a Fraternidade Cristã de Deficiente (FCD), para fins da instalação de sua sede na cidade de Guarabira, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

25/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1753/2019

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Guarabira - SINTEMG, para fins da instalação de sua sede na cidade de Guarabira, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

25/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1752/2019

Altera o atual plano de custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guarabira, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial, alterando a Lei Municipal nº 1.065/2013. - Conversão da Medida Provisória nº 20/2019 - Em vigor

23/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1751/2019

Institui no âmbito do município de Guarabira o dia 21 de março como o dia da pessoa com síndrome de Down e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1750/2019

Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1749/2019

Estabelece ao Poder Executivo Municipal prazo máximo para a análise e emissão de resposta ao Poder Legislativo quanto ao pedido de informações através de requerimentos. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1748/2019

Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas para a retirada de postes por concessionárias de serviço público no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1746/2019

Institui o Dia Municipal da Fibromialgia no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

10/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1745/2019

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, o Eco Pedal de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

09/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1744/2019

Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

09/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1743/2019

Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em Guarabira e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

06/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1742/2019

Institui o dia do Shrines no Município de Guarabira e inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

06/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1741/2019

Reconhece como de utilidade pública o SINTEMG - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

28/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1740/2019

Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1739/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de extintores contra incêndio nas escolas públicas e privadas do município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1738/2019

Dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa/cartazes referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1737/2019

Dispõe sobre o estímulo às ações de combate ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre crianças e adolescentes, no âmbito do município de Guarabira. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1736/2019

Inclui no calendário oficial do Município o dia 4 de abril, dia dos animais de ruas e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1735/2019

Institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1734/2019

Cria o guia eletrônico 'saúde da mulher' no âmbito do município de Guarabira. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1733/2019

Institui o Dia do Profissional de Educação Física no calendário oficial do município de Guarabira - PB. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1732/2019

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa 'Pro Mulher' de qualificação de mão de obra e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1731/2019

cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Guarabira. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1730/2019

Dispõe sobre diretrizes para a política municipal de assistência a cuidadores de modo a promover e estimular a qualificação desta atividade no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1729/2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1728/2019

Dispõe sobre a criação da secretaria escolar digital e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1727/2019

Dispõe sobre a criação do programa de impressão sustentável na administração direta e indireta do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1726/2019

Institui prioridade na marcação de cirurgias com solicitação de biopsia em pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde pública municipal ou privada e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1725/2019

Determina aos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais nas residências de pessoas com dificuldade de locomoção. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1724/2019

Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1723/2019

Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico, na zona rural e urbana do município de Guarabira/PB. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1722/2019

Dispõe sobre a instalação e disponibilização de 'guichês de caixa rápido' nas agências bancárias neste município, na forma que especifica e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1721/2019

Institui a Semana Municipal do ciclismo e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1720/2019

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos e parques itinerantes no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1719/2019

Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Guarabira-PB. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1718/2019

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Guarabira no âmbito público e privado, e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1717/2019

Institui o Dia Municipal do Escritor Guarabirense e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1716/2019

Institui ferramentas de fiscalização da qualidade dos veículos utilizados no programa ?Transporte Universitário? e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

02/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1715/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

27/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1714/2019

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 110/1985 e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1713/2019

Institui a campanha 'SEJA MEI' de incentivo à formalização de microempreendedores individuais, no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1712/2019

Dispõe sobre a afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

03/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1711/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a delimitação de 'áreas de segurança escolar', na forma que especifica e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1710/2019

Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do município de Guarabira. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1709/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as obras públicas construídas pelo município, através de processo licitatório, possuir todas as licenças e alvarás de construção necessários. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1708/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de alvará de funcionamento para todas as repartições e instituições públicas municipais existentes no âmbito do município de Guarabira. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1707/2019

Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1706/2019

Institui o dia do Polícia Militar, a ser comemorado no dia 03 de fevereiro e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Prejudicada

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1705/2019

Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1704/2019

Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Civil Destaque do Ano e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1703/2019

Dispõe sobre a avaliação e atendimento psicológico de gestantes e parturientes e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

23/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1702/2019

Altera os anexos V e XII da Lei 809, de 01 de dezembro de 2008 e o anexo II da Lei 1682, de 08 de março de 2019 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

17/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1701/2019

Cria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

14/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1700/2019

Denomina, o prolongamento da Rua José Epaminondas, após o cruzamento com a Av. Feliciano Batista Amorim, no Bairro do Juá, de Rua Analice Santos do Nascimento e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1699/2019

Cria o 'Banco do Livro' no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

07/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1698/2019

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, o Auto do Natal Luz, promovido pelo Colégio da Luz, em Guarabira e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

07/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1697/2019

Denomina de Rua Francisco de Assis Nóbrega de Oliveira, a atual Rua Projetada VL 07, no bairro São José e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

07/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1696/2019

Institui a Semana da Família no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

26/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1695/2019

Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

26/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1694/2019

Proíbe a colocação de lixo ou qualquer tipo de resíduo, de origem animal, vegetal, mineral ou químico, poluente ou não, em vias, praças ou passeios públicos, assentamento de estradas, margens e leito de rios, ribeirões ou córregos, lagos ou lagoas, terrenos baldios e em frente às repartições públicas, e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

26/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1693/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão 'Se beber não dirija?' em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e similares do Município de Guarabira e da outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

26/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1692/2019

Dispõe sobre o Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1691/2019

Oficializa o nome do bairro do Nordeste, que se divide em I e II, nas áreas delimitadas por esta Lei e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1690/2019

Oficializa o nome ?Bairro Novo? como um dos bairros do Município de Guarabira, delimita sua área e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1689/2019

Altera a Lei Municipal nº 880/2010 e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1688/2019

Institui o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1687/2019

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.045, de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

22/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1686/2019

Inclui a 'Cavalgada dos Amigos' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira, e dá outras providências - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1685/2019

Inclui no calendário oficial deste município a ?semana do lixo zero? e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

14/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1684/2019

Institui a ?Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos?, e dá outras providências - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

14/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1683/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2019, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

12/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1682/2019

Altera o anexo XV da Lei 809, de 01 de dezembro de 2008 e o anexo II da Lei 1422, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

08/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1681/2019

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, altera anexo da Lei 1.539/2018 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor (Com alterações Posteriores)

08/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1680/2019

Denomina o Conjunto Habitacional em construção, em Guarabira, de Residencial Jáder Soares Pimentel e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

08/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1679/2019

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Em vigor

27/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1678/2019

Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1677/2019

Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

23/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 1776/2019

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, ao Instituto de Assistência e Previdência do Município de Guarabira - IAPM, para fins da instalação de sua sede definitiva, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

01/01/1970

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 1676/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarabira, para o exercício de 2019, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

26/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1675/2018

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores (as) de Serrinha e Sítios Vizinhos e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1674/2018

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1673/2018

Denomina de Rua Carlos Alberto dos Santos, a atual travessa Severino de Paiva Resende, no bairro do Nordeste, e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1672/2018

Institui a feira livre do Bairro do Nordeste (Feira do Acarí) como patrimônio histórico da cidade de Guarabira e dá Outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1671/2018

Altera a Lei 1055/2013, que dispõe sobre proibição de som volante e paredões com sonorização móvel, nas avenidas que menciona e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1670/2018

Cria cargo em comissão e a estrutura do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Em vigor

19/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1669/2018

Proíbe restaurantes, bares, lanchonetes,e similares a usarem e fornecerem canudos de plástico, ao mesmo tempo torna facultada a distribuição de canudos de papel biodegradável, reciclável e/ou reutilizável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1668/2018

Dispõe sobre a criação do programa ?DE OLHO NA ESCOLA? que torna obrigatória à avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1667/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nos órgãos públicos municipais para atender a seus usuários deficientes visuais e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1666/2018

Institui o dia Municipal do Fisioterapeuta no município de Guarabira. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1665/2018

Institui, no município de Guarabira, a Campanha 'Doadores do Futuro' e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1664/2018

Determina a realização de processo de sanitização periódica no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1663/2018

Altera a lei 1403/2017, que alterou dispositivos da lei nº 1.118, de 25 de novembro de 2013, a qual criou a Superintendência de Transito e Transporte e a junta Administrativa de Recursos de Infração, reestruturando-as, e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Sub Judice

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1662/2018

Altera o art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº 1.509, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1661/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2018, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

14/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1660/2018

Denomina de Praça João Dantas Ribeiro da Rua Desembargador Pedro Bandeira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

21/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1659/2018

Denomina de Rua Lodonio Rodrigues de Bulhões a atual Rua Lodonio Henrique de Bulhões e dá outras providências. - Vereador Michel Xavier de Lima - Em vigor

21/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1658/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações de eventos em espaços públicas de recolherem o lixo no entorno e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1657/2018

Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1656/2018

Institui a meia entrada par os portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros e eventos em geral. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1655/2018

Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1654/2018

Institui no calendário oficial do Município de Guarabira, o dia municipal do Historiador e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1653/2018

Institui no município de Guarabira a Semana de doação de livros e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1652/2018

Denomina de Rua Ronaldo Pinheiro de Brito, a atual Travessa Manoel Tomaz de Freitas, no Bairro do Alto da Boa Vista, e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1651/2018

Denomina de Rua Durval Alves de Moura, a atual Travessa Rubens Coelho Pereira Filho, no Bairro do Alto da Boa Vista, e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

08/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1650/2018

Torna obrigatórios as instituições financeiras, correios e casas lotéricas a disponibilizar aos clientes produto desinfetantes (álcool em gel) para higiene das mãos. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1649/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino público e privado do Município de Guarabira de manterem cadastro de crianças ou adolescentes regularmente matriculados que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1648/2018

Torna Obrigatório na rede pública de ensino municipal a utilização de livros de escritores Guarabirenses nas salas de aula e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1647/2018

Dispõe sobre a exibição de videos explicativos sobre o sistema de saúde na rede de saúde municipal e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1646/2018

Proibi, no Município de Guarabira, a cobrança pelas empresas de distribuição de energia elétrica e serviços de abastecimento de água e saneamento da taxa de religação das unidades consumidoras e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1645/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de equipamentos de locomoção para atendimento as pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção no interior das agências e postos bancários do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1644/2018

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1643/2018

Denomina de Rua Sebastião Cassimiro da Silva a atual Rua projetada, Localizada no Bairro João Cassimiro e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1642/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED nos empreendimentos imobiliários e loteamentos e semelhantes no âmbito privado no município de Guarabira. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1641/2018

Cria o ?Programa Prata da Casa?, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, no palco principal da festa da padroeira de Nossa Senhora da Luz que contem com financiamento público municipal. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1640/2018

Dispõe sobre a criação da ?Declaração Estudante Leitor? nas escolas públicas e particulares. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1639/2018

Dispõe sobre a criação e implantação da ÓTICA POPULAR com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou Inferior a um salário mínimo mensal. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1638/2018

Dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada de Guarabira a gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1637/2018

Dispõe sobre o prazo para entrega do fardamento, uniforme e material escolar gratuito da rede municipal de ensino e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1636/2018

Dispõe sobre a proibição da cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1635/2018

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra ao Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1634/2018

Dispõe sobre a obrigação da Energisa, no âmbito do Município de Guarabira, de isolar cabos da rede elétrica, de baixa, média e alta tensão e, dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1633/2018

Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

25/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1632/2018

Denomina de Rua Reginaldo Alves de Lima a atual Trav. São Manoel e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1631/2018

Altera o artigo 2º, da Lei 856/2009, que estabelece normas para padronização dos veículos táxis do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1630/2018

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, o Festival Internacional de Artes Naif e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1629/2018

Dispõe sobre a indicação do nome do respectivo bairro nas placas indicativas de nomenclatura de ruas, avenidas e demais logradouros públicos. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1628/2018

Dispõe sobre a comemoração da Semana da Leitura e da Literatura em âmbito municipal. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1627/2018

Inclui o encontro de voo livre no calendário de eventos do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

20/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1626/2018

Denomina de Rua Jarde Alverga da Fonseca, a atual via local 06 do Distrito Mecânico e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

31/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1625/2018

Denomina de Rua José Geraldo de Lucena, a atual via local 05 do Distrito Mecânico e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

31/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1624/2018

Denomina de Rua Manoel de Lima Bezerra, a atual via local 04 do Distrito Mecânico e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

31/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1623/2018

Denomina de Rua Uilson Xavier Domingos, a atual via local 03 do Distrito Mecânico e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

31/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1622/2018

Denomina o Bairro João Cassimiro e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1621/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2018, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

08/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1620/2018

Dispõe sobre o Programa Municipal de Manutenção de Praças e estabelece regras especiais para a sua execução no âmbito do referido programa e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1619/2018

Institui, no âmbito do Município de Guarabira, a semana branca, que consiste na promoção da saúde bucal e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1618/2018

Institui a realização de seminários de direito constitucional como matéria extracurricular nas escolas de ensino público municipal de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1617/2018

Institui o dia municipal dos bombeiros civis e dispõe sobre os seus serviços, fixando exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1616/2018

Institui no calendário oficial do município de Guarabira, o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão da importância da prevenção e diagnóstico de doenças relativas a saúde mental. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1615/2018

Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1614/2018

Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1613/2018

Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1612/2018

Institui, no âmbito do município de Guarabira, a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1611/2018

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado no município de Guarabira. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1610/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em seu site na internet lista de pessoas desaparecidas na cidade de Guarabira/PB. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1609/2018

Dispõe sobre a preferência de serem atendidas no piso térreo das agências bancárias e demais instituições financeiras, as pessoas beneficiadas por atendimento prioritário na forma da lei, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1608/2018

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Guarabira, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço a Justiça Eleitoral. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1607/2018

Dispõe sobre a inclusão de escova de dente e creme dental na lista de material escolar para alunos da rede municipal da educação infantil ao ensino fundamental e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1606/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1605/2018

Denomina de Rua Abraão Nery da Silva a atual Rua Projetada 14, localizada no loteamento Monte das Oliveiras II, e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1604/2018

Dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham dependentes na mesma situação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1603/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

03/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1602/2018

Denomina de Auditório José Damião de Solto Lima o novo auditório da UBS Irmã Maria Alves de Almeida, no Bairro do Mutirão e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

26/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1601/2018

Denomina de Rua Ailton Anacleto Gomes Júnior, a atual Travessa José Henrique de Bulhões e dá outras providências. - Vereador Wilson de Oliveira Filho - Em vigor

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1600/2018

Denomina de Rua Pedro Alves de Andrade, a atual Rua VL 03, no bairro São José e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1598/2018

Delimita áreas do Bairro do Juá e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1597/2018

Reconhece como de utilidade pública a Organização de Proteção Animal Miguelzinho ? OPAM e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1596/2018

Denomina de Rua Gilvan Camilo Pereira, a atual Rua Projetada VL04, no bairro São José e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1595/2018

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Guarabira, o ?Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico ? LES?. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1594/2018

Dispõe sobre a criação do programa ?Meu Bairro bem cuidado? e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Prejudicada

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1593/2018

Dispõe sobre a instituição da Semana da Capoeira e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

29/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1592/2018

Denomina de Bairro Lucas Porpino o atual conjunto Lucas Porpino e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

29/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1591/2018

Denomina de Bairro Nossa Senhora Aparecida o atual conjunto Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

29/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1590/2018

Dispõe sobre o afastamento das atividades de servidores que figurem no polo passivo de processo por pedofilia e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

29/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1589/2018

Institui como Bairro Mutirão, os atuais conjuntos Mutirão e Antônio Mariz e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

25/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1588/2018

Altera os artigos 1º e 4º, da Lei 856/2009, que estabelece normas para padronização dos veículos táxis do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

25/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1587/2018

Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

23/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1586/2018

Obriga as Organizações Não Governamentais ? ONG?s, associações e cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer titulo, dinheiro, bens ou valores públicos ou pela qual o Município de Guarabira, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

23/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1585/2018

Institui a Semana da Cidadania e Cultura da população em situação de rua e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

23/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1584/2018

Fica instituída a campanha ?Junho Vermelho?, de conscientização sobre doação de sangue. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

23/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1583/2018

Denomina de Maria Luíza da Conceição, a Praça e Academia em construção nas margens do Canal do Juá no início do Bairro das Nações. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1582/2018

Institui a Campanha ?Coração de Mulher? e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1581/2018

Denomina de Antônio Camilo Pereira a Praça com academia de saúde do Conjunto João Cassimiro e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1580/2018

Considera a Festa da Luz, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1579/2018

Denomina de Rua Rossano Brazzi Almeida de Oliveira, a atual Rua Projetada 07, do Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1578/2018

Denomina de Rua Emerson Lucas Claudino Oliveira, a atual Rua Projetada 03, localizado no loteamento Pouso das Garças (Bairro Osmar de Aquino) e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1577/2018

Denomina de Rua Leonardo Soares da Silva, a atual Rua Projetada 02, localizado no loteamento Pouso das Garças (Bairro Osmar de Aquino) e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1576/2018

Denomina de Rua Telci Teixeira de Souza, a atual Rua Projetada 07, localizado no loteamento Monte das Oliveiras e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1575/2018

Denomina de Rua Francisco Costa de Carvalho, a atual Rua Projetada 13, localizado no loteamento Monte das Oliveiras II e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1574/2018

Denomina de Rua Luiz Antônio Teles, a atual Rua Projetada 06, localizado no loteamento Monte das Oliveiras II e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1573/2018

Denomina de Rua Belarmina de Oliveira, a atual Rua Projetada 02, localizado no loteamento Monte das Oliveiras II e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1572/2018

Institui, no calendário oficial de eventos do município de Guarabira, a 'semana municipal de conscientização e combate ao assédio moral no trabalho', e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1571/2018

Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1570/2018

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Município de Guarabira, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolvam idosos, na forma que especifica. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1569/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que hospedarem em suas dependências e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

05/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1568/2018

Obriga o recapeamento das vias pelas prestadoras de serviços públicos em até 48 horas, depois de finalizados os seus serviços, e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

04/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1567/2018

Institui o mês de agosto como o mês do aleitamento materno, ?Agosto Dourado?, e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

04/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1566/2018

Denomina de Rua Edson Rodrigues da Silva, a atual segunda travessa Adélia de França e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1565/2018

Denomina de Maria Salete Ferreira, o Estúdio de Pilates e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1564/2018

Denomina de Rua Juarez de Brito Júnior, a atual Via Local 02 do Distrito Mecânico e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1562/2018

Denomina de Rua Manoel Amâncio, a atual Rua Projetada 06 do Loteamento Pouso das Garças, no bairro Osmar de Aquino e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1561/2018

Denomina de Rua Odilon Joaquim da Costa, a atual Rua Projetada 04 do Loteamento Pouso das Garças, no bairro Osmar de Aquino e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1463/2018

Denomina de Rua Inocêncio Costa da Silva, a atual Rua Projetada 01 no Distrito Mecânico e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1560/2018

Denomina de Rua Ademilson Alves dos Santos, a atual Rua Projetada IV no Loteamento Boa Esperança no bairro da Primavera e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

18/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1559/2018

Institui o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado no dia 15 de Maio e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

18/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1558/2018

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Guarabira, o Cordel do Pavão Misterioso. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1557/2018

Denomina de Higino Porfírio da Silva, o Centro de Comercialização de Confecções, no Mercado Público de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

18/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1556/2018

Denomina de Maria do Carmo Torres Toscano, o Centro de Referência em Educação Infantil - CREI, do Município de Guarabira. - Poder Executivo - Em vigor

16/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1555/2018

Institui no calendário oficial de eventos do município de Guarabira, a campanha 'pé na faixa, pé no freio', e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

09/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1554/2018

Institui o dia da Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer, no calendário oficial da cidade de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

09/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1553/2018

Institui no âmbito do Município de Guarabira, o mês de Julho como 'Julho Verde' e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

09/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1552/2018

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

09/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1550/2018

Altera o Art. 1º da Lei nº 704/2006 e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1549/2018

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Sub Judice

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1548/2018

Dispõe sobre a proibição da inscrição dos contribuintes inadimplentes com tributos municipais, nos cadastros de proteção de crédito - SPC, SERASA e outros e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1547/2018

Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Michel Xavier de Lima - Em vigor

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1546/2018

Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo 'Zona Azul' no município de Guarabira aos idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

03/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1545/2018

Institui o 'Maio Amarelo' para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

20/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1544/2018

Denomina de Rua Nadedja Cristianne P. dos Santos, a atual Rua Projetada XX, do Bairro Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

20/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1543/2018

Declara a música 'Guarabira', patrimônio imaterial do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

20/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1542/2018

Dispõe sobre o Hino do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

20/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1541/2018

Estabelece as áreas dos bairros 'Areia Branca' e 'Osmar de Aquino' e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

20/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1540/2018

Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

19/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1539/2018

Altera anexos da Lei nº 1.396/2017 e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

19/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1538/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2018, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

19/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1537/2018

Cria a Procuradoria Jurídica na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Em vigor

06/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1536/2018

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Em vigor

06/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1535/2018

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Revogada

06/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1534/2018

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 659, de 19 de novembro de 2004 a qual doa terreno, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1533/2018

Denomina de Rua Cosme Amaro de Souza a atual Rua 09 do loteamento Edward Rocha e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1532/2018

Proíbe a cobrança de valores adicionais - sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1531/2018

Dispõe sobre a fixação de placas contendo informações sobre a escala diária dos médicos especialistas nas unidades de saúde do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1530/2018

Dispõe sobre a identidade de postes de sustentação da rede aérea de distribuição de energia elétrica no município. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1529/2018

Dispõe sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, informando acerca da vedação de exigência de consumação mínima nas compras com cartão de crédito ou débito. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1528/2018

Dispõe sobre a criação do programa 'Juventude Empreendedora', propiciando facilitação burocrática e estabelecendo faixas de desconto tributário para jovens que vivem sob condições de vulnerabilidade e buscam empreender no município. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

22/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 1551/2018

Altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarabira, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial, alterando dispositivos da Lei 1.065/2013. - Conversão da Medida Provisória nº 7 - -20-04Em vigor

01/01/1970

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 1527/2017

Obriga a instalação de álcool gel antissépticos, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1526/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso sobre o direito das gestantes e acompanhantes durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

26/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1525/2017

Altera o art. 83, da Lei 385, de 19 de dezembro de 1997 e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Sub Judice

26/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1524/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo um caixa eletrônico sem identificação biométrica em todas as agências bancárias localizadas neste município e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1523/2017

Altera o Código Tributário do Município, Lei Nº 385/97, nas disposições acerca do Imposto sobre Serviços-ISS e Taxas, e dá outras providencias. - Poder Executivo - Em vigor

26/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1522/2017

Concede isenção e redução do Imposto sobre serviços de qualquer natureza ? ISS, para construção no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arredamento residencial vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal, incluídas no programa ?Minha Casa, Minha Vida?, do imposto sobre a transmissão de bens móveis, realizada inter vivos, por ato oneroso ? ITBI, para a aquisição dos correspondentes imóveis e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

21/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1521/2017

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativo por agente público no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1520/2017

Denomina de Maria José Rufino o auditório da UBS - Unidade Básica de Saúde do Maciel e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1519/2017

Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo Município de Guarabira, na forma que menciona, e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1518/2017

Institui penalidade administrativa aquele que tentar demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas pertencente ao Município de Guarabira e dá providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1517/2017

Denomina de Rua Francisco de Assis Pereira, a atual Rua Projetada 'i' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1516/2017

Denomina de Rua Adonias da Costa Fernandes a atual Rua Glória, no bairro Novo, e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1515/2017

Dispõe sobre a inserção da Festa da Igreja de SÃO PEDRO da comunidade de Cachoeira dos Guedes, no calendário oficial de eventos do Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1514/2017

Dispõe sobre a inserção da Festa da Igreja de SÃO JOSÉ da comunidade do Maciel, no calendário oficial de eventos do Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1513/2017

Dispõe sobre a inserção da Festa da Igreja de SÃO FRANCISCO DE ASSIS da comunidade do Pirpiri, no calendário oficial de eventos do Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1512/2017

Inclui pré-natal odontológico na rede municipal de saúde, e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1511/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia seccional da polícia civil quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

13/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1510/2017

Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1509/2017

Estima a receita e fica a despesa do Município de Guarabira, para o exercício de 2018, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1508/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarabira para o período 2018/2021. - Poder Executivo - Em vigor

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1507/2017

Denomina a Rua Fagundes Rodrigues da Silva, a atual rua nº 10, do loteamento primavera e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

24/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1506/2017

Denomina a Rua Vespaziano Henrique de Bulhões, a atual rua nº 01, do loteamento primavera e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

24/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1505/2017

Denomina a Rua Jhonanttan Damacena dos Santos, no bairro Clóvis Bezerra e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

24/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1504/2017

Denomina de Zélia Xavier de Oliveira o Centro de Referência da Mulher, localizado no bairro Clóvis Bezerra e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

24/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1503/2017

Denomina de Eusa Belarmino dos Santos Lima, a creche municipal, localizada no bairro do Nordeste II e dá providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

24/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1502/2017

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira o 'Retiro de Carnaval' realizado pela Renovação Carismática Católica de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

23/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1501/2017

Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1500/2017

Dispõe sobre a identificação de menores preços estabelecidos para os mesmos produtos e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1499/2017

Veda a utilização de películas nos automóveis pertencentes a administração pública municipal. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1498/2017

Obriga escolas do ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino a incluírem atividades e conteúdos relativos à educação financeira em seu plano curricular. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1497/2017

Denomina de Adonias da Costa Fernandes, o Centro de Comercialização e Apoio ao Romeiro, localizado no Memorial Frei Damião e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

20/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1496/2017

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente de Moradores e Amigos do Bairro do Nordeste - ACBMABN dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

20/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1495/2017

Denomina de Creche Municipal Lavínia Maria Moura Ribeiro Barbosa e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

20/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1494/2017

Autoriza a doação de área que menciona, encravado no Loteamento Primavera, no Município de Guarabira, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

20/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1493/2017

Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

14/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1492/2017

Denomina de Rua Benedito Adelino dos Santos uma das ruas do Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1491/2017

Denomina de Rua Vamberto Dantas da Silva uma das ruas do Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1490/2017

Denomina de Rua Marenizo Belmiro de Souza uma das ruas do Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1489/2017

Denomina de Rua Júlio Gomes, uma das ruas no bairro São Pedro e São Paulo, no distrito do Pirpiri e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1488/2017

Denomina de Rua José Claudino de Assunção, uma das ruas no bairro São Pedro e São Paulo, no distrito do Pirpiri e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1487/2017

Denomina de Rua Virgílio Camilo Filho, uma das ruas no bairro São Pedro e São Paulo, no distrito do Pirpiri e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1486/2017

Denomina de Rua João de Souza Carneiro a atual Rua Projetada A2 e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1485/2017

Denomina de Auri Ferreira da Silva a Academia de Saúde da Praça Francisco Adelino Belo Segundo, no bairro Bela Vista e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1484/2017

Denomina de Rua Severina Sales de Souza, a atual Rua Projetada 01 do bairro Monte das Oliveiras e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

25/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1483/2017

Denomina de Rua Antônio de Oliveira a atual Rua Projetada 09 do bairro Monte das Oliveiras. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

25/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1482/2017

Denomina de Maria Salete Ferreira, a Academia de Pilates localizada no Centro de Reabilitação Neurofuncional Maria Moura Aquino e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Revogada

04/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1481/2017

Denomina de Marluce de Araújo Coelho, a sala de danças para o Grupo da Terceira Idade, localizada na Secretaria de Políticas Públicas da Mulher e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

04/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1480/2017

Denomina de Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa o loteamento dos soldados e bombeiros militares e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

04/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1479/2017

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, o ?Circuito Paraibano de Trilhas?, promovido pela Associação Paraibana de Esportes Radicais (ASSPER) e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor

04/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1478/2017

Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos Carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção deste Imposto nos casos previstos em lei e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

04/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1477/2017

Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de Guarabira, informações a cerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

04/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1476/2017

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guarabira com o Instituto de Assistência Previdência do Município de Guarabira ? IAPM, e dá outras providências. - Conversão da Medida Provisória nº 05/2017 - Em vigor, parte declarada inconstitucional

21/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1475/2017

Dispõe sobre afixação em lugar visível a lista dos profissionais que trabalham nas unidades básicas e demais equipamentos de saúde do município. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

14/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1474/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de energia elétrica da Paraíba, realize no Município de Guarabira o alinhamento e retirada dos fios inutilizados em postes e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1473/2017

Altera dispositivos da Lei nº 999, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1472/2017

Denomina de Severina Rodrigues de Souza a Praça com academia de saúde e musculação instalada na Rua Getúlio Vargas e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1471/2017

Dispõe sobre a regulamentação no serviço de triagem do atendimento nas agências bancárias na cidade de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Dias Meireles - Em vigor

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1470/2017

Denomina de vereador João Félix Guimarães a UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Novo. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1469/2017

Denomina de Centro Administrativo Ramalho Costa de Farias Neto e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1468/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento e sinalizar corretamente, não retendo, em filas pessoas e seus acompanhantes, de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e identificar devidamente o local, no âmbito do município de Guarabira/PB e dá outras providências. - Vereador Elias Asfora Filho - Em vigor (Análise de Vetos)

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1467/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool em gel nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1466/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar a marcação de consultas e exames para idosos e portadores de necessidades especiais nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1465/2017

Institui o Dia Municipal da Literatura de Cordel a ser comemorado anualmente, em Guarabira, no dia 09 de junho, na forma que indica. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1464/2017

Denomina de Rua Professora Josefa Diogo de Lima uma das ruas do bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

10/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1463/2017

Denomina de Rua Severino Lino da Silva uma das ruas do bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

10/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1462/2017

Denomina de Rua Professora Maria Eulália Cantalice uma das ruas do bairro Soldado Roberto Alves Feitosa e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

10/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1461/2017

Estabelece a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

10/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1460/2017

Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica aos sábados, domingos e dias de feriados. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

10/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1459/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

30/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1458/2017

Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivos Municipais. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1457/2017

Estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas no Município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1456/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter sanitários públicos nos supermercados com área de vendas igual/superior a 200m². - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1455/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número de terrenos baldios e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1454/2017

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1453/2017

Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1452/2017

Dispõe sobre justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede pública de saúde do município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1451/2017

Denomina de Rua Osmar Rodrigues da Silva a atual Trav. Lodônio Henrique de Bulhões e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1450/2017

Denomina de Rua Garibaldi Correia de Sales a atual Rua Projetada 07, quadra 03, do loteamento Vale Verde, no Bairro Novo. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1449/2017

Denomina de Rua Maria Amélia de Oliveira a atual Rua Projetada 01 do Bairro Monte das Oliveiras. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1448/2017

Denomina de Geovane Muniz dos Santos o Centro de Comercialização de Calçados, no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1447/2017

Denomina de Rua Inácio José Batista, um dos logradouros situados no bairro Monte das Oliveiras e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1446/2017

Denomina de Francisco Adelino Belo Segundo a praça com academia de saúde instalada na Rua Maria Neuza Cavalcante da Costa, no bairro Bela Vista e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1445/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2017, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

13/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1444/2017

Dispõe sobre a divulgação pela internet do calendário de coletas de lixo e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1443/2017

Dispõe sobre a inclusão da 'História da Literatura de Cordel em Guarabira' como conteúdo opcional na grade curricular das escolas da Rede Pública de Ensino da cidade de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1442/2017

Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas aqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Guarabira. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1441/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências?. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

30/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1440/2017

Dispõe sobre a instalação do programa Museu Legal no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

30/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1439/2017

Institui a Semana Municipal de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

30/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1438/2017

Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

30/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1437/2017

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos pregões presenciais realizados pela Prefeitura Municipal de Guarabira, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

25/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1436/2017

Altera dispositivo da Lei nº 1.157, de 14 de maio de 2014, a qual autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - SEBRAE, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

25/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1435/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a faculdade do pagamento de gorjetas ou taxa de serviços em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares no Município de Guarabira. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

23/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1434/2017

Institui no âmbito das Escolas Municipais de Guarabira o ensino sobre as leis e regras de trânsito e adota outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

23/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1433/2017

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Guarabira, o dia de Frei Damião de Bozzano e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

23/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1432/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores do Mal de Parkinson, cardiopatia e nefropatia grave nas clínicas, hospitais e laboratórios públicos e privados no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1431/2017

Altera os artigos 4º e 6º da Lei nº 1062/2013 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1430/2017

Institui o Programa Criança Sorridente no Município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1429/2017

Institui o programa Consciência Cidadã nas escolas do Município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1428/2017

Denomina de Rua Antônio Ailton Batista Ribeiro, a atual Rua Projetada 03 do bairro Monte das Oliveiras. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1427/2017

Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1426/2017

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Doação de Sangue no âmbito do Município de Guarabira. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1425/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Guarabira, o 'Auto da Paixão', promovido por jovens do EJC Luz, e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1424/2017

Torna obrigatória a equivalência entre unidades habitacionais e garagens em prédios e condomínios residenciais e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

17/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1423/2017

Denomina de José Inácio de Andrade a Praça com academia de saúde e musculação da Vila Padre Cícero e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

04/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1422/2017

Altera os anexos XVI da Lei 809, de 01 de dezembro de 2008 e o anexo II da Lei 1242, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

03/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1421/2017

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações, locações e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

03/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1419/2017

Dispõe sobre a vacinação domiciliar as pessoas que indica, no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1416/2017

Institui Políticas Públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do Município de Guarabira. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

26/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1415/2017

Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher, e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

26/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1414/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Guarabira, a Encenação da 'Paixão de Cristo', realizada no Bairro do Cordeiro e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

25/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1413/2017

Institui no âmbito do Município de Guarabira o dia 20 de agosto como o Dia do Maçom e dá outras providências. - Vereador Leonardo Macena dos Santos - Em vigor

25/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1412/2017

Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

25/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1411/2017

Dispõe sobre a criação de paraciclos em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

25/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1410/2017

Denomina de Rua Antônio Carneiro da Silva, a atual Rua Projetada 05 do bairro Monte das Oliveiras. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

25/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1409/2017

Denomina de Rua Abel Alves do Nascimento, a atual Rua Projetada 04 do bairro Monte das Oliveiras. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

25/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1408/2017

Denomina de Rua Pedro Alves de Andrade, a atual Rua Projetada 'E' do bairro Antônio de Freitas e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

06/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1407/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de número mínimo para concessão de novos pontos de táxi e moto-táxi para requerentes do sexo feminino no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

06/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1406/2017

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

06/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1405/2017

Inclui no calendário oficial de eventos turísticos da cidade de Guarabira, a Festa de São Pedro, no bairro do Nordeste, e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

06/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1404/2017

Denomina de Rua Professor Carlos Leonardo Arcoverde, a rua que liga a PB 057 ao Campus Guarabira do IFPB e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

06/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1403/2017

Altera dispositivos da Lei nº 1.118, de 25 de novembro de 2013, a qual criou a Superintendência de Trânsito e Transporte e a Junta Administrativa de Recursos de Infração, reestruturando-as, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

06/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1402/2017

Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

04/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1401/2017

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional Paraíba, Subseção Guarabira, para fins de instalação de sua sede na cidade de Guarabira, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

31/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1400/2017

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Revogada

28/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1399/2017

Institui o Dia de Conscientização sobre o Autismo no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

28/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1398/2017

Denomina de bairro Clóvis Bezerra, o atual conjunto homônimo e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

28/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1397/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Guarabira, a Festa de São João, no bairro do Juá, e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

28/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1396/2017

Altera a Lei nº 1220/2015 e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

24/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1395/2017

Altera o inciso II do Art. 1º da Lei nº 1065, de 16 de setembro de 2013, que visa o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarabira a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial. - Poder Executivo - Em vigor

24/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1394/2017

Denomina de Rua Suellyngton Maurício da Silva a atual Travessa Maria Ceci C. de Oliveira e dá outras providências. - Vereador Michel Xavier de Lima - Em vigor

14/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1393/2017

Denomina de Rua Nossa Senhora de Guadalupe, a atual Travessa Delfino Cosme, no bairro do Nordeste I, e dá outras providências. - Vereador José Ferreira dos Santos Júnior - Em vigor

14/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1392/2017

Cria o dia do marchante e dá outras providências. - Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio - Em vigor

14/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1391/2017

Dispõe sobre a inclusão do tema ?Combate a Pedofilia? como conteúdo opcional na grade curricular das escolas da Rede Pública de Ensino da cidade de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Renato Fernandes Toscano Júnior - Em vigor

14/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1420/2017

Dispõe sobre a concessão de Bolsa Transporte aos estudantes universitários guarabirenses que estudam em Araruna, e dá outras providências. - Conversão da Medida Provisória nº 7 - -20-04Sub Judice (sem liminar)

01/01/1970
LEIS MUNICIPAIS: 1418/2017

Institui a semana do profissional de Enfermagem no Município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

01/01/1970

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 1417/2016

Dispõe sobre a realização do 'teste da linguinha' dos recém-nascidos no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

26/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 1390/2016

Prorroga a vigência da Lei nº 988, de 20 de junho de 2012, e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Em vigor

30/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1389/2016

Denomina de Rua Lustosa da Costa a atual Rua Projetada nº 09, do bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1388/2016

Denomina de Rua Pedro Américo a atual Rua Projetada nº 07, do bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1387/2016

Denomina de Rua Ivanilton de Freitas Albuquerque ( Ivan de Freitas) a atual Rua 'C' do bairro Antônio de Freitas Araújo e dá outras providências. - Vereador Paulo Roberto Agostinho Meireles - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1386/2016

Denomina de Rua Olívio Montenegro a atual Rua Projetada nº 06, do bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1385/2016

Denomina de Rua Luís Peixoto Ramos a atual Rua Projetada nº 005, do Bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1384/2016

Denomina de Rua João Targino de Araújo a atual Projetada nº 04, do Bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1383/2016

Denomina de Rua Alcides Carneiro a atual Rua Projetada nº 03, do bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1382/2016

Denomina de Rua Augusto dos Anjos a atual Rua Projetada nº 02, do bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1381/2016

Denomina de Rua Ariano Suassuna a atual Rua Projetada nº 01, do bairro Clotilde Coutinho de Souza e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1380/2016

Denomina de Rua Severino Henrique de Bulhões a atual Rua Projetada nº 07, do loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1379/2016

Denomina de Rua Vitor Mateus Teixeira a atual Rua Projetada nº 06, do loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1378/2016

Denomina de Bairro Clotilde Coutinho de Souza o atual loteamento Alto da Rota e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Em vigor

15/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1377/2016

Denomina de Manoel Enedino Sobrinho a praça com academia de saúde do bairro da Esplanada e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/12/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1376/2016

Denomina de Severino Constantino Dantas a praça com academia de saúde da Faixa da Pista e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

29/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1375/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarabira, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

28/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1374/2016

Denomina de João Travassos de Queiroz a praça com academia de saúde localizada na comunidade da Encruzilhada e dá outras providências. - Vereador Marcus Diôgo de Lima - Prejudicada

25/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1373/2016

Inclui no calendário de eventos do município de Guarabira o dia da Marcha para Jesus e dá outras providências - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

25/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1371/2016

Denomina de Tereza Marcolino de Oliveira a Praça com Academia de Saúde do conjunto Mutirão e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1370/2016

Denomina de Rua Claudino Assunção a atual Rua Projetada da Comunidade de Maciel de Cima e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1369/2016

Denomina de Dr. Augusto de Almeida Filho a Unidade Básica de Saúde do Distrito do Pirpiri e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1368/2016

Denomina Creche Professora Josefa Diogo de Lima - Detinha Diogo, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

24/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1367/2016

Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas à inundações e alagamentos. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1366/2016

Dispõe sobre o prazo para o julgamento de recurso de multas de trânsito no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1365/2016

Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras em emitir documentos impressos em Braille, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1364/2016

Implantação do 'Projeto Guarabira Solidária', criando o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no município de Guarabira. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1363/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar em local visível ao público, relação contendo os medicamentos PROIBIDOS pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1362/2016

Torna obrigatória a realização de audiências públicas, no Município de Guarabira, sempre que o valor estimado para uma obra e/ou projeto for superior a R$ 3.000.000 (três milhões de reais), e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1361/2016

Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1360/2016

Define autorização ao Poder Executivo para parcelamento de multas aplicadas em veículos no âmbito do Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1359/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalados no município de Guarabira informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1358/2016

Dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes de empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1357/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Cagepa enviar semanalmente a Câmara Municipal sete testes de qualidade da água fornecida a população e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1356/2016

Denomina de Rua José Joaquim da Silva a atual Via Projetada XI do Loteamento Virgínia e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1355/2016

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de prevenção e combate a Dengue, a Zika e a Febre Chikungunya e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1354/2016

Denomina de Napoleão de Melo a academia de saúde da praça Irmã Maria, no Bairro de Santa Terezinha e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1353/2016

Assegura as pessoas maiores de 60 anos de idade o desconto de 50% no preço cobrado pela utilização de estacionamentos públicos e privados e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1352/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para as novas construções e dá outras providências - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1351/2016

Assegura o pagamento de meia-entrada em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas, teatros e shows musicais, aos professores e monitores educacionais da rede municipal de ensino, na forma que específica. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1350/2016

Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito de competência do município de Guarabira ou sob sua administração. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1349/2016

Regulamenta o inciso VI, do art. 99, da Lei Orgânica do Município de Guarabira, para disciplinar a licença paternidade e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Sub Judice

04/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1348/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

30/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1347/2016

Dispõe sobre os princípios e finalidades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

20/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1346/2016

Dispõe sobre a divulgação ostensiva do art. 52 § 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos que ofereçam outorga de crédito ou concessão de financiamento no fornecimento de produtos e serviços. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

14/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1345/2016

Denomina de Rua Dr. Lindonor Pires de Almeida a atual Rua Projetada do bairro Osmar de Aquino e dá outras providências. - Vereador Gerson Cândido de Farias - Em vigor

14/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1344/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras distribuírem a seus clientes fichas de atendimento contendo o horário de entrada nas suas dependencias - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

14/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1343/2016

Dispõe sobre a disponibilização de 5% (cinco por cento) das unidades destinadas a moradia popular construída através de programas de habitação popular patrocinado pelo Governo Municipal ou em parcerias, para mulheres vítimas de violência e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

14/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1342/2016

Torna obrigatória a afixação de placas com dias e horários de atendimentos médicos nas unidades públicas municipais de saúde. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1341/2016

Dispõe sobre a garantia de prioridade em creches e escolas públicas municipais, aos filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1340/2016

Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1339/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre plantões médicos na internet. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1338/2016

Denomina de Maria Leite da Fonseca a Praça com Academia de Saúde no Escrivão e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

16/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1337/2016

Denomina de Severino Marinho dos Santos a Praça com Academia de Saúde no Distrito do Pirpiri e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

16/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1336/2016

Denomina de Rua Elisa Barbosa da Costa a atual Rua Projetada 'B' do loteamento Boa Esperança, no Bairro Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

02/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1335/2016

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do Município de Guarabira, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.998/14. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

02/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1334/2016

Denomina de Rua Cornélia Gomes Procópio a atual Trav. Paraná e dá outras providências. - Vereador José Costa Silva - Em vigor

18/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1333/2016

Denomina de Rua Pedro Gomes Procópio a atual Trav. Paraná e dá outras providências. - Vereador José Costa Silva - Em vigor

18/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1332/2016

Denomina de Manoel Alves Dutra a Praça com Academia de Saúde e Musculação no conjunto Assis Chateaubriand e dá outras providências. [ Redação prejudicada tendo em vista que o Assis Chateaubriand é considerado um bairro do município, conforme Lei 152/1968 ]. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Prejudicada

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1331/2016

Denomina de Josefa Alves Macena a Praça com Academia de Saúde da rua Henrique Pacífico, no bairro Bela Vista e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1330/2016

Denomina de João Fidelis da Cruz a Praça com Academia de Saúde do Bairro do Rosário e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1329/2016

Denomina de Severino Clementino de Pontes a Praça com Academia de Saúde do Povoado de Tananduba e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1328/2016

Denomina de Lucinaldo de Lima Ezequiel a Praça com Academia de Saúde do Povoado de Contendas e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1327/2016

Denomina de André Mendes Soares a Academia de Musculação do Conjunto Clóvis Bezerra e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1326/2016

Denomina de Geraldo Clementino dos Santos a Praça com Academia de Saúde do Sítio Carrasco e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1325/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de identificação afixados nos leitos dos hospitais públicos e privados, localizados no perímetro do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

08/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1324/2016

Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, determinada de 'ABRIL VERDE' no âmbito do Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Paulo Roberto Agostinho Meireles - Em vigor

06/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1323/2016

Denomina de rua Nilson Custódio dos Santos a atual Trav. José Jeremias dos Santos e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

04/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1322/2016

Denomina de bairro São Pedro e São Paulo a atual área denominada de Alto de Boa Vista no distrito de Pirpiri e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

04/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1321/2016

Denomina de vereador Francisco Galdino da Silva o prédio do Bolsa Família e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

04/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1320/2016

Denomina de rua Andréa dos Santos Marques a atual rua Nova, no Distrito de Pirpiri e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

04/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1319/2016

Regulamenta o inciso XIII, do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Guarabira, disciplina a licença prêmio por decênio de serviços prestado ao Município e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Sub Judice

30/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1318/2016

Cria praças de mototaxi e dá outras providências. - Conversão da Medida Provisória nº 18/2015 - Em vigor

24/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1317/2016

Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público Municipal e altera a Lei nº 1.044, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

24/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1316/2016

Altera o Art. 2º da Lei 737/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do Fundeb e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

15/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1315/2016

Denomina de Nádia Souza da Silva a Praça com Academia de Saúde, localizada no Sítio Maciel e determina outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

14/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 1314/2016

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Revogada

14/03/2016

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 1313/2015

Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

31/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1312/2015

Determina aos órgãos de obras do município de infraestrutura que, antes do inicio de qualquer obra, a população deverá ter conhecimento da mesma 30 dias de antecedência. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

31/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1311/2015

Determina que qualquer obra asfáltica nova ou conserto, as tampas de esgotos deverão ser alinhadas com a manta colocada. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

31/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1310/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina comum e do etanol no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

31/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1309/2015

Proíbe a cobrança de frete nas entregas resultantes de aquisição em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção, no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

31/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1308/2015

Institui no âmbito do município de Guarabira, PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras Providências. - Poder Executivo - Em vigor

30/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1307/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarabira, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

29/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1306/2015

Obriga, no âmbito de Guarabira, que a Energisa cobre tarifas de energia elétrica urbana e rural de acordo com as delimitações estabelecidas na Lei Municipal nº 178/1988. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1305/2015

Dispõe sobre o direito à licença para funcionários públicos que tiverem esposas ou companheiras mortas ou incapacitadas permanentemente após o parto e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

17/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1304/2015

Institui alíquota de atualização das contribuições previdenciárias e dá outras providências. - Conversão da Medida Provisória nº 17/2015 - Em vigor

16/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1303/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, sediados no município de Guarabira, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

08/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1302/2015

Denomina de Rua Aristides Soares de Oliveira a atual Rua 'B' do bairro Antônio de Freitas Araújo e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

08/12/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1301/2015

Dispõe sobre a inclusão da Cantata de Natal, da Igreja Congregacional de Guarabira-PB, no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Guarabira, Estado da Paraíba, e dá outras providências. - Vereadora Adriana Silva César - Em vigor

30/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1300/2015

Denomina de Rua Vereador Francisco Galdino da Silva a atual Rua Projetada - Vereador Paulo Roberto Agostinho Meireles - Em vigor

30/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1299/2015

Denomina de Clotilde Coutinho de Souza a atual Rua 'A' do Bairro Antônio de Freitas Araújo e dá outras providências. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

30/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1298/2015

Denomina de Bairro Antônio de Freitas Araújo e dá outras providências. [ Redação prejudicada tendo em vista que o Assis Chateaubriand é considerado um bairro do município, conforme Lei 152/1968 ]. - Vereador Marcelo Bandeira Ferraz - Em vigor

30/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1297/2015

Denomina de bairro Cidade Jardim o atual loteamento cidade jardim e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

30/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1296/2015

Denomina de Rua Antônio Basílio Alves a atual Rua Projetada 'G' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

30/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1295/2015

Dispõe que em calçadas só serão permitidas afixações de cerâmica antiderrapantes e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1294/2015

Denomina de Professor José Barbosa da Silva, o 'Casarão da Cultura' e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

17/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1293/2015

Denomina de Ramalho Costa de Farias Neto, o Centro Esportivo do Conjunto Mutirão e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

17/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1292/2015

Reconhece como de utilidade pública a Associação Tenística Guarabirense e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

17/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1291/2015

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de rodas. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1290/2015

Institui o dia do condutor de ambulância no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1289/2015

Denomina de rua Maria do Carmo Ferreira de Moura a atual Trav. Hermenegildo Cunha e dá outras providências. - Vereador José Costa da Silva - Em vigor

13/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1288/2015

Modifica a Lei nº 1263/201, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos e crueldade contra animais no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Paulo Roberto Agostinho Meireles - Em vigor

11/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1287/2015

Dispõe sobre a presença de um profissional de libras para atendimento ao público nas agências bancárias no município. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

11/11/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1286/2015

Altera a Lei 1118/2013, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

23/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1285/2015

Dispõe sobre a extinção do cargo de telefonista pertencente ao Grupo de Atividades Técnicas e de Apoio Administrativo - GTAD, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

23/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1284/2015

Autoriza o Poder Executivo a Alienação dos Bens Móveis inservíveis à Administração Municipal e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

23/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1283/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2015, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

23/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1282/2015

Assegura matrícula para aluno 'portador de deficiência locomotora permanente' na Escola Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

13/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1281/2015

Dispõe sobre a fixação de placa informativa da forma de pagamento, nos estabelecimentos comerciais que aceitem cheques ou cartões de crédito ou de débito. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1280/2015

Denomina de Rua Maria Aparecida Mendonça de Pontes a atual Rua Projetada 'F' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1279/2015

Denomina de Rua João Bosco Soares a atual Rua Projetada 'E' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1278/2015

Denomina de Rua Paulo Gomes Bezerra a atual Rua Projetada 'D' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1277/2015

Denomina de Rua José Ribeiro de Souza a atual Rua Projetada 'C' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1276/2015

Denomina de Rua Argemiro Soares de Souza a atual Rua Projetada 'B' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1275/2015

Denomina de Rua Manoel Matias da Silva a atual Rua Projetada 'A' do bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências. - Vereador Severino da Costa Silva - Em vigor

08/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1274/2015

Institui os títulos de empresa amiga da terceira idade e de amigo da terceira idade e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

06/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1273/2015

Denomina de Robinson Ferreira do Nascimento a ponte que liga o Conjunto João Cassimiro ao Bairro da Santa Terezinha e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

06/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1272/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

06/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1271/2015

Denomina de Dr. Telci Teixeira de Souza a Policlínica do bairro do Nordeste e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

06/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1270/2015

Dispõe sobre a proibição de bloqueio integral em vias públicas em função de obra civil ou arquitetônica em horário que especifica e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

06/10/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1269/2015

Adota medidas de incentivo à construção do Distrito Mecânico do Município de Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

24/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1268/2015

Institui o Programa de doação de fraldas geriátricas, descartáveis, aos portadores de necessidades especiais e idosos e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

24/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1267/2015

Concede auxílio financeiro a Associação Desportiva Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

11/09/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1266/2015

Altera a Lei nº 1.045, de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

24/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1265/2015

Cria o Memorial do Cordel 'José Camelo de Melo Rezende' e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

24/08/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1264/2015

Institui o dia municipal da parada cidadania LGBT e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1263/2015

Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor (Com alterações Posteriores)

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1262/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em shopping center e hipermercados e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1261/2015

Dispõe sobre o atendimento de pacientes em estabelecimentos de saúde que funcionam no Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1260/2015

Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1259/2015

Obriga a instalação de brinquedos inclusivos em todos os recreios infantis localizados em parques e demais espaços de uso públicos no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

29/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1258/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação ? PME e adota outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

22/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1257/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade no Diário Oficial do Município de Guarabira, das empresas que firmarem contratos com o Poder Público do Município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

22/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1256/2015

Altera a Lei nº 373/97, de 02 de maio de 1997, que cria o Instituto de Previdência do Município de Guarabira, e dá outras providências - Poder Executivo - Em vigor

18/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1255/2015

Denomina de Escola Municipal professora Raimunda Ribeiro da Silva e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

18/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1254/2015

Denomina de Escola Municipal professora Maria da Piedade Medeiros Paiva e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

18/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1253/2015

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1252/2015

Institui a Semana Comunitária de Saúde e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1251/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Guarabira nas competições e eventos esportivos oficiais, no âmbito do município de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

17/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1250/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

17/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1249/2015

Dispõe sobre concessão de ?Bolsa Transporte? aos estudantes universitários e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

09/06/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1248/2015

Dispõe sobre a criação do programa de reforço alimentar à família carente de baixa renda ?Nossa Ceia? e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

29/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1247/2015

Denomina Galeria ?vereador João Francelino da Silva? e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

25/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1246/2015

Institui o Dia Municipal do SAMU/Guarabira no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

25/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1245/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras e oficinas sobre o tema ?Educação Ambiental? nas escolas municipais da rede pública de Ensino Fundamental, da cidade de Guarabira, e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

22/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1244/2015

Dispõe sobre a proibição da afixação de faixas, panfletos, cartazes e outros instrumentos de divulgação em vias públicas e locais públicos no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

22/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1243/2015

Obriga os bancos e demais instituições financeiras situadas no município de Guarabira a possuir, em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

22/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1242/2015

Altera os anexos XIV e XVIII da Lei 809, de 01 de dezembro de 2008 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor (Com alterações Posteriores)

06/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1241/2015

Altera a lei nº 1065/2013, de 16 de setembro de 2013 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1240/2015

Institui no calendário oficial do município a semana de proteção aos animais e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1239/2015

Torna obrigatória a empresa concessionária do serviço público de energia elétrica da Paraíba, o reparo das calçadas e reinstalações de imediato de luminárias quando da substituição de postes na forma que especifica. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1238/2015

Torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1237/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem, nas suas caixas registradoras, visor de preços acessíveis ao campo de visão dos consumidores. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1236/2015

Dispõe sobre a criação do ?Dia do Lazer? para o deficiente físico e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1235/2015

Estabelece normas para a divulgação de promoções de quaisquer produtos e gêneros alimentícios com menos de trinta dias para expirar sua validade e adota outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1234/2015

Denomina de rua Alpinista Josenildo Correia, o trecho entre a torre da Embratel e o limite com o município de Pirpirituba e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1233/2015

Dispõe sobre o programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1232/2015

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental e adota outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1231/2015

Institui o dia municipal do Agente de Limpeza Urbana, a ser incluído no calendário oficial do município e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1230/2015

Reconhece como de utilidade pública a AGI ? Associação Guarabirense de Imprensa e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1229/2015

Denomina de bairro Sol Nascente o atual loteamento homônimo e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1228/2015

Institui o dia municipal do defensor público, a ser incluído no calendário oficial do município, e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1227/2015

Denomina de rua Teresa Coutinho da Silva a parte final da rua José da Cunha Rêgo e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1226/2015

Altera o Art. 3º da Lei nº 708/2006, que criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira ? CONSEA-GB e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

26/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1225/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino do Município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1224/2015

Dispõe sobre a instalação de pia para Higiene das Mãos e de Pias Adaptadas as Pessoas com Deficiência Motora, Cadeirantes, nos Estabelecimentos Comerciais (Shoppings, Hipermercados e Congêneres) que contenham Praça de Alimentação e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

23/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1223/2015

Denomina ?bairro Hidelbrando Matias? e delimita a área urbana que especifica e dá outras providências. - Vereador Gerson Cândido de Farias - Em vigor

23/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1222/2015

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Mesa Diretora da Câmara Municipal - Revogada

23/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1221/2015

Altera a Lei nº 1.044, de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

18/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1220/2015

Altera a Lei nº 1.045, de 19 de junho de 2013 e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada parcialmente

18/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1219/2015

Altera o artigo 1º da Lei 597/2003 e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

18/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1218/2015

Altera o artigo 3º da Lei nº 822/2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei nº 330/94, e adota outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

18/03/2015
LEIS MUNICIPAIS: 1217/2015

Denomina de ?Parque Poeta Ronaldo Cunha Lima? a área de lazer e eventos, localizada no Bairro Novo, e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

06/03/2015

Exercício - 2014

LEIS MUNICIPAIS: 1216/2014

Denomina de Rosa Freire da Silva a Praça com academia de Saúde do Conjunto Clóvis Bezerra, e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

22/12/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1215/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarabira, para o Exercício de 2015, e dá outras providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

22/12/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1214/2014

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 1120/2013 de 26 de dezembro de 2013. - Poder Executivo - Em vigor

19/12/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1213/2014

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, a União Federal, para construção específica do Cartório Eleitoral de Guarabira, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

28/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1212/2014

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento municipal para o exercício de 2014, aprovado pela lei municipal nº 1119/2013, de 20 de dezembro de 2013. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

28/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1211/2014

Autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos, através de doação, localizados no Distrito de Cachoeira dos Guedes, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

28/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1210/2014

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal ? SIM, estabelece normas e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

04/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1209/2014

Altera os artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 da Lei n. 257/1991, que institui diretrizes para a formulação da política municipal de proteção à criança e ao adolescente, dispõe sobre a estrutura dos conselhos municipal e tutelar, e adota outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

04/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1208/2014

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Potiguar de Prevenção e Combate as Drogas ? IPPCD e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

04/11/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1207/2014

Denomina de Rua Davi da Silva Felix a atual Rua Projetada XII, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

17/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1206/2014

Denomina de Rua Professor José Ailton da Silva Félix a atual Rua Projetada XIII, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

17/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1205/2014

Denomina de Praça ?Ruy de Freitas Albuquerque?, a praça com academia de saúde, da Rua Prefeito Manoel Lordão e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

13/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1204/2014

Denomina de Creche Municipal Augusto Varela Toscano de Brito e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

13/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1203/2014

Denomina de Rua Severino Martins de Lima a atual Travessa Soldado Manoel Paulino e dá outras providências - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1202/2014

Denomina de Rua Clarice Betânea Bizerril de Brito uma das ruas do Bairro Novo e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1201/2014

Denomina de Rua Maria Célia Ferreira Santos a atual Rua Projetada II, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1200/2014

Denomina de Rua Josiniel Rodrigues Batista a atual Rua Projetada I, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1199/2014

Denomina de Rua Eulália Cavalcanti de Macêdo a atual Rua Projetada XXVI, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1198/2014

Denomina de Rua Oliveiro Cosmo a atual Rua Projetada X, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1197/2014

Denomina de Rua Manoel Francisco dos Santos a atual Rua Projetada XXV, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1196/2014

Denomina de Rua Presbítero Valdomiro Francisco Soares a atual Rua Projetada XXI, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1195/2014

Denomina de Rua Presbítero Arnoud Guilhermino de Macedo a atual Rua Projetada XXIV, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1194/2014

Denomina de Rua Alcides Leite de Andrade a atual Rua Projetada XV, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1193/2014

Denomina de Rua Antônio Ferreira de Lima a atual Rua Projetada XXIX, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1192/2014

Corrige redação dos dispositivos da Lei nº 1.124/2014, altera e acrescenta artigos da Lei nº 1045/2013 e revoga artigo da Lei 777/2008, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

06/10/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1191/2014

Denomina de Rua Pastor Antônio Vicente de Oliveira a atual Rua Projetada IX, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

29/08/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1190/2014

Denomina de Rua Nadedja Cristianne P. dos Santos a atual Rua Projetada XXI, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Revogada

29/08/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1189/2014

Denomina de Rua Mário Barbosa de Lucena a atual Rua Projetada VIII, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

29/08/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1188/2014

Denomina de Rua Professora Giselda Maria Coelho da Silva as Ruas Projetada JI e JII do loteamento Josias Mendes Cavalcante e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

19/08/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1187/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos hospitais da rede pública e privada e emergências de Guarabira, com informação sobre o direito dos idosos na internação e na observação e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

25/07/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1186/2014

Denomina de Avenida Marcos Leon Ribeiro Cirne a atual Rua Projetada, 26 do Residencial Cidade Jardim e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

25/07/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1185/2014

Denomina de Ramalho Costa de Farias Neto a atual Rua Projetada, 02 do Residencial Cidade Jardim e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

25/07/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1184/2014

Denomina de Antônio Lemos a atual Rua Projetada, 01 do loteamento Cidade Jardim e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

25/07/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1183/2014

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2014, e dá outras Providências. - Poder Executivo - Eficácia Cumprida

25/07/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1181/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo disponibilizar a consulta e impressão do carnê do IPTU no site da prefeitura municipal e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1180/2014

Dispõe sobre a apresentação de relatórios à câmara de vereadores pelos conselhos municipais e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1179/2014

Dispõe sobre as viagens do Poder Executivo Municipal de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1178/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de mamografia em mulheres acima de 40 anos de idade, sem encaminhamento médico, no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1177/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do município, possuírem em seu quadro, servidor ou funcionário habilitado a prestar atendimento de primeiros socorros e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1176/2014

Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal do município de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1175/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1174/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos em divulgar e realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1173/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar e manter selo de garantia de manutenção em purificadores e bebedouros de água localizados em órgãos públicos municipais e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1172/2014

Dispõe sobre a instalação, nos parques de município de Guarabira de, pelo menos, um brinquedo destinado a crianças portadoras de deficiências físicas e mentais e dá outras providências. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1171/2014

Dispõe sobre a autorização do Poder Municipal a criar o depósito de sobras de materiais de construção, para doação às pessoas carentes e entidades filantrópicas e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1170/2014

Dispõe sobre a distribuição de cópias de Leis aprovadas aos órgãos que possuem condições de implementá-las e popularizá-las e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1169/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de primeiros socorros nas escolas municipais de Guarabira e dá outras providências - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1168/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos com altura reduzida nas agências bancárias de Guarabira ? PB e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1167/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos para pessoas com deficiências em centros desportivos e escolas do município e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1166/2014

Dispõe sobre a instituição do dia ?D? da família nas Escolas Municipais e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1165/2014

Dispõe sobre o combate ao bullying nas escolas públicas e privadas de Guarabira e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1164/2014

Denomina de Maria das Neves Costa a Rua Norte 02 e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1163/2014

Denomina de Ramalho Barbosa Nunes a Rua Norte 01 e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1162/2014

Denomina de Adonias Moreira da Silva e dá outras providências. - Vereador José Costa da Silva - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1161/2014

Denomina de Rua Isaias Gouveia da Silva a antiga Rua VL-01, no Loteamento Milã, no Bairro São José e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1160/2014

Denomina de Rua Manoel Nicolau de França, a atual Travessa Padre Inácio de Almeida e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Prejudicada

04/06/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1159/2014

Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

23/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1158/2014

Altera a Lei nº 942/2011 de 19 de Setembro de 2011, e dá outras providências - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

23/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1157/2014

Autoriza o Executivo Municipal alienar imóvel, através de doação, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba ? SEBRAE, para fins da instalação do seu escritório Regional na cidade de Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor (Com alterações Posteriores)

14/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1156/2014

Dispõe sobre a inclusão da semana de doação de sangue no calendário do município de Guarabira-PB. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1155/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas do município efetuar, no inicio do primeiro e segundo semestre do ano letivo, seminário ?antidrogas?, para os alunos matriculados. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1154/2014

Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponibilizados na farmácia básica do município no ?site? da prefeitura municipal de Guarabira-PB. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1153/2014

Dispõe sobre a necessidade de ambulâncias nos locais de realização de provas de concurso, vestibulares, seleção e similares, no âmbito desta cidade. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1152/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de exames por telefone para pacientes idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e lactantes cadastradas nos postos de saúde deste município. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor, com revogação parcial

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1151/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação os espaços públicos e privados de uso comum, com equipamentos de ginástica e musculação, cartazes com advertência sobre a importância da prática de atividade física ser orientada por profissional de educação física e dá outras providências - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1150/2014

Dispõe sobre a divulgação do seguro DPVAT, em estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários no município de Guarabira e dá outras providencias. - Vereador Saulo Fernandes dos Santos - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1149/2014

Institui a realização de Cursos de Noções Básicas de Primeiros Socorros para Funcionários das Creches e Escolas Municipais de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1148/2014

Dispõe sobre o adiantamento do 13º salário para servidoras públicas a partir do 7º mês de gestação no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1147/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de banheiros públicos no interior das agências bancárias no âmbito do município de Guarabira ? Paraíba e dá outras providências. - Vereador José Tolentino de Alustau - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1146/2014

Denomina o Ginásio do Bairro do Alto da Boa Vista José Francisco da Silva (O Zecão) e dá outras providências. - Vereador Armando Rodrigues de Oliveira - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1145/2014

Denomina de Rua Prof. Euzébio Pereira do Nascimento a atual Rua Projetada VII, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1144/2014

Denomina de Raul Barbosa a atual Rua Projetada XI, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

05/05/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1143/2014

Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Souza a atual Rua Projetada XXII, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências. - Vereador Inaldo Henrique da Silva Júnior - Em vigor

23/04/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1142/2014

Denomina de Avenida Francisco de Assis Corcino (Quinhandré) à atual Rua Principal do Distrito de Maciel e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Em vigor

23/04/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1141/2014

Altera a Lei nº 613/2014, de 18 de maio de 2004 e dá outras providências - Poder Executivo - Em vigor

23/04/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1140/2014

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba ? CREA-PB, para fins da instalação de sua sede regional na cidade de Guarabira e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

23/04/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1139/2014

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, a União, para fins de instalação do Fórum da 10º Zona Eleitoral e dá outras providências. - Poder Executivo - Em vigor

20/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1138/2014

Institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue no município de Guarabira e dá outras providências. - Vereadora Michelle Adriane Paulino Pereira Aguiar - Revogada

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1137/2014

Denomina de Rua Talvaci Teixeira de Souza a atual Rua Projetada J IV do loteamento Josias Mendes Cavalcante e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1136/2014

Denomina de Rua Pedro Rodrigues da Silva a atual Trav. Sebastião R. Bastos, no bairro Primavera, e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1135/2014

Denomina de Rua Antônio Joaquim da Silva a Rua de n° 2 no Loteamento Primavera e dá outras providências - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1134/2014

Denomina de Rua Herotildes Bulhões Pinheiro a Rua de n° 5 do loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1133/2014

Denomina de Rua Inês Antônia da Silva a Rua de n° 4 do Loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador José Costa da Silva - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1132/2014

Denomina de Rua Inês de Bulhões Rodrigues a Rua de n° 3 do Loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador José Costa da Silva - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1131/2014

Denomina de Rua Manoel Nicolau de França atual Trav. Padre Inácio de Almeida no centro da cidade e dá outras providências. - Vereador Ricardo Idimarque Silva - Prejudicada

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1130/2014

Denomina de Rua Cícera Maria de Freitas a antiga Rua Projetada 1 no Conjunto Mutirão e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1129/2014

Denomina de Rua Severino Henrique de Bulhões a Rua de n° 6 no Loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1128/2014

Denomina de Rua Maria do Carmo Moura de Bulhões a Rua de nº 8 no Loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1127/2014

Denomina de Rua Valdomiro André de Lima a Rua 17 no Conjunto Mutirão e dá outras providências. - Vereador Tiago Justino Tributino - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1126/2014

Denomina de Rua Vitor Mateus Teixeira a Rua de n° 10 no Loteamento Primavera e dá outras providências. - Vereador Luiz Martins de Lima - Em vigor

18/03/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1125/2014

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos / remunerações do quadro de Cargos Permanentes de Carreiras, dos Cargos Comissionados, constantes nas Leis nsº 1044/2013 e 1045/2013, e dá outras providências. - Poder Executivo - Revogada

27/02/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1124/2014

Altera os artigos 37, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95 e os anexos I, II, III, IV, V, acrescenta os artigos 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, da Lei 1045 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guarabira e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Grupos Ocupacionais que o integram e dá outras providências. Altera o Anexo I da Lei 1044 que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guarabira. - Poder Executivo - Revogada parcialmente

26/02/2014
LEIS MUNICIPAIS: 1110/2014

Denomina de Rua José Lima dos Santos o prolongamento da Rua Luiz José de Oliveira iniciando na Rua Luiz Galvão terminando na Rua Rosa de Lourdes Meireles Tenório no Bairro Novo. - Vereador Paulo Roberto Agostinho Meireles - Prejudicada

11/11/2013

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MARCELO BANDEIRA FERRAZ

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