Aprovado projeto que altera denominação do cargo “Monitor de Creche”

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 22/2022, protocolado pelo prefeito Marcus Diôgo, que dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de “Monitor de Creche” para “Educador Infantil”, nos termos que especifica, estabelecendo diretrizes e remuneração, alterando os dispositivos da Lei Municipal n º 1.045/2013. A proposta foi enviada à Câmara no último dia 11.

“O PL tem como objetivo reparar um problema histórico com os monitores, que, por ocasião do ingresso dos atuais ocupantes por concurso público tratava-se de um cargo puramente técnico, sem exigência de magistério superior, vinculado à Assistência Social, por consequente configuração das creches à época. Hoje, contudo, essas Unidades Escolares são integrantes do Ensino Básico e do Magistério Municipal, porém, é importante destacar que os atuais ocupantes do cargo não podem ser enquadrados como profissionais do magistério”, segundo consta no documento.

Os educadores serão escalonados por classe A, B, C, D e E e receberão remuneração de acordo com tal. Os ocupantes do cargo irão atuar numa jornada semanal de 40 horas com crianças de 0 a 3 anos.

Para vigorar, o Projeto de Lei deverá passar pelos trâmites cabíveis nos próximos dias.

 

 

Ascom – Câmara Municipal de Guarabira/PB

Sessão ao-vivo

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