Requerimento nº 1612/2021

Situação: Favorável
Autor: Marcelo Bandeira Ferraz
Data: 07/10/2021
Detalhamento:

Requer ao Deputado Federal Efraim Filho, coordenador da Bancada Federal da Paraíba a
articulação para aprovação da PEC 22, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição
Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na
política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Anexos:


Sessões Vinculadas

  • 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – 07/10/2021
  • Sessão ao-vivo

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