Requerimento nº 993/2021

Situação: Favorável
Autor: Marcelo Bandeira Ferraz
Data: 10/06/2021
Detalhamento:

Requer ao Prefeito de Guarabira a celebração de Acordo de Cooperação com o INCRA para a execução
de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou
terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.

Anexos:


Sessões Vinculadas

  • 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – 10/06/2021
  • Sessão ao-vivo

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