A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ramon Menezes que cria a “Lei Rayla Cavalcante”. A proposta institui oficialmente o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 16 de fevereiro, passando a integrar o calendário oficial do município.

A matéria foi aprovada por unanimidade, demonstrando o alinhamento do Legislativo guarabirense em torno da pauta de enfrentamento à violência de gênero e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre os direitos das mulheres, fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e incentivar a realização de ações educativas, como campanhas, palestras e eventos. O projeto também prevê a atuação integrada entre o poder público e instituições da sociedade civil, sem a criação de novas despesas obrigatórias, priorizando o uso de estruturas já existentes e parcerias.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para análise do Poder Executivo, onde poderá ser sancionado e, posteriormente, implementado no calendário oficial do município.

Homenagem e conscientização

A “Lei Rayla Cavalcante” homenageia a jovem guarabirense Rayla Cavalcante, de 21 anos, vítima de feminicídio em 16 de fevereiro de 2026. O caso gerou forte comoção social em Guarabira e reforçou a necessidade de intensificar ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Ao transformar sua memória em símbolo permanente de conscientização, a proposta busca não apenas preservar a lembrança de Rayla, mas também fortalecer a luta por justiça, respeito e garantia de direitos para todas as mulheres.