Lei Orgânico do Município de Guarabira
Texto da Lei Orgânica promulgada em 05 de abril de 1990, com as alterações adotadas pelas Emendas nºs 01/95 a 18/2021.

– Publicado em 05 de Abril de 1990.
– Atualizado em 2021.

Preâmbulo
Nós, representantes do povo Guarabirense observando a princípios constitucionais da República e do Estado, e objetivando o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos e a natureza, promulgamos, sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica para o Município.