O vereador Nal Fernandes apresentou na Câmara Municipal de Guarabira o Projeto de Lei nº 96/2026, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência de Gênero no calendário oficial de Guarabira.

A proposta estabelece que a data seja celebrada anualmente em 25 de novembro, em alinhamento com campanhas internacionais de enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é fortalecer ações de conscientização, prevenção e combate a todas as formas de violência e discriminação de gênero.

O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas, palestras e mobilizações sociais, com possibilidade de parceria com o Poder Executivo Municipal, visando ampliar o alcance das ações de proteção e orientação à população.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a violência de gênero representa um grave problema de saúde pública e de direitos humanos, com impactos físicos, psicológicos, sociais e econômicos.

A matéria segue agora para análise nas comissões da Casa Legislativa antes de ser apreciada em plenário.