Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Renato Meireles apresentou a Indicação nº 38/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para adesão e execução plena do Programa Acessuas Trabalho, do Governo Federal.
A proposta também prevê a destinação de recursos orçamentários para garantir a contrapartida do município no programa, que tem como objetivo ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional e inclusão produtiva.
A indicação passou por votação em plenário e será encaminhada oficialmente ao gabinete da prefeita de Guarabira, que irá avaliar a viabilidade da proposta e decidir sobre a possível execução da medida.
O que é?
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego.
Público do Programa
Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais.