O Projeto de Lei Ordinária nº 196/2026, de autoria de Alcides Camilo, foi aprovado em segundo turno durante a sessão desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal.

A proposta dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da rede pública municipal.

De acordo com o texto, o objetivo é assegurar mais inclusão e acessibilidade às crianças e adolescentes com TEA, garantindo preferência no acesso às unidades de ensino da rede municipal.

Após a aprovação em segundo turno, o projeto segue para os trâmites finais.