Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Guarabira, solicitando a
elaboração e execução de um programa de acolhimento e retorno
assistido destinado às pessoas em situação de rua que se encontram no
município e que possuam vínculos familiares e residência em outras
cidades, possibilitando, mediante avaliação social e manifestação
voluntária do interessado, o retorno à sua cidade de origem, com o devido
acompanhamento social e garantia dos direitos humanos.
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