A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Luize Lamarte, que estabelece a gravidade da doença e o risco clínico como critérios para definição da prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde do município.

A proposta determina que, além da ordem de chegada e da idade, sejam considerados fatores como gravidade do quadro, risco de agravamento e necessidade de atendimento imediato, mediante avaliação de profissional de saúde habilitado.

A matéria busca fortalecer a classificação de risco, garantindo que pacientes em situação de maior gravidade sejam atendidos prioritariamente, independentemente da ordem de chegada.

Segundo a justificativa, a medida também contribui para a segurança dos pacientes, a humanização do atendimento e o uso adequado dos recursos de saúde, assegurando que os casos mais graves recebam atenção no tempo necessário.