Câmara de Guarabira aprova “Estatuto do Servidor” e resoluções de Títulos e Comendas para agraciar membros da sociedade

Câmara de Guarabira aprova “Estatuto do Servidor” e resoluções de Títulos e Comendas para agraciar membros da sociedade

Nesta terça-feira, 06, os parlamentares se reuniram na Câmara de Guarabira para a realização da 29ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados diversos requerimentos solicitando melhorias nas áreas de infraestrutura, turismo e saúde. A reunião contou com a presença da secretária de saúde, Harlanne Herculano, que entregou relatórios sobre os gastos na saúde e respondeu às perguntas dos vereadores em relação ao trabalho na área.

Durante o momento, entrou em pauta a votação de Títulos e Comendas, que devem ser entregues na última sessão do semestre, que referem-se aos títulos de Cidadania Guarabirense e das Comendas de Direitos Humanos Dom Marcelo Pinto Carvalheira; Comenda Empresário Rogério Pontes Costa; Comenda Mérito Comunitário Antonio Paulino Filho; Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho e a Comenda Mérito da Saúde Dr. Francisco Monteiro.

Além desses, ocorreram votações de vários Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, assim como do Poder Executivo, em primeiro e segundo turno. Dentre eles, e o mais esperado dentre mais de 20 anos de criação do Regime Estatutário do Município, o Projeto de Lei 02/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta de Guarabira. “Hoje sem dúvidas a Câmara participa de um momento histórico para o Município, pois até agora não tínhamos um Estatuto Próprio. Quero parabenizar o secretário de Administração Dayvid Carneiro que foi o principal articulador desse projeto e claro o prefeito Marcus Diôgo que teve a sensibilidade de ouvir e apresentar a esta Casa esse documento”, enfatizou o presidente Raimundo Macedo.

Os parlamentares Marcelo Bandeira, José Antônio de Lima, Ramon Menezes, Jussara Maria e Wilson Filho também usaram a tribuna para destacar o avanço do funcionalismo público municipal com este documento que se esperava por muitos anos.

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