Leis Ordinárias

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da “Associação Atlética Banco do Brasil - AABB” e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Superintendência de Transito e Transporte (STTRANS) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Guarabira, aos munícipes inscritos no Cadastro...

Denomino de “Beco do EJC”, uma das vias públicas do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.