Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fazenda Esperança Dom Marcelo Pinto Carvalheira e dá outras providencias.
Lei nº 1.907/2021 – Poder Legislativo
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fazenda Esperança Dom Marcelo Pinto Carvalheira e dá outras providencias.