Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 186/1988, que dispõe sobre a doação de prédio a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Lei nº 2.002/2022 – Poder Executivo
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Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 186/1988, que dispõe sobre a doação de prédio a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.