Nal Fernandes defende o fortalecimento dos serviços de proteção às crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de iniciativa do gabinete do vereador Nal Fernandes, nesta quinta-feira (12), solicitando da Secretaria de Assistência Social o fortalecimento dos serviços de proteção, convivência e atendimento socioeducativo destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo avaliação das necessidades de acolhimento, atividades no contraturno escolar e apoio às entidades que atuam nessa área.

O parlamentar agradeceu a aprovação unânime de sua propositura e afirmou que é necessário à gestão ampliar políticas públicas que possam atender a esse público no município, em que pese já existir o Conselho Tutelar, que atua no sentido da garantia de direitos das crianças e adolescentes.

JUSTIFICATIVA
A proteção integral de crianças e adolescentes depende de serviços continuados, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e atuação preventiva diante de situações de violência, negligência e exclusão. A proposta orçamentária para 2027 prevê recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para a função Assistência Social, inclusive ações específicas de atendimento. O requerimento busca assegurar que a programação de 2027 considere as demandas identificadas pela rede de proteção, com planejamento, monitoramento e respeito às normas de parceria e destinação dos recursos.