Reunida na tarde desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, dois projetos de lei de iniciativa do gabinete do vereador Nal Fernandes, estabelecendo política de conscientização de controle do câncer e mama e enfrentamento à pedofilia e aos crimes contra crianças e adolescentes.
Projeto de Lei 156/2025 – De Autoria do Vereador Nal Fernandes: “Institui, no Município de Guarabira/PB, a Política Municipal de Conscientização e Controle do Câncer de Mama, com foco na campanha Outubro Rosa, e dá outras providências”;
Projeto de Lei 161/2025 – De Autoria do Vereador Nal Fernandes: “Institui, no Município de Guarabira/PB, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Pedofilia e aos Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”.
De acordo com o parlamentar, o município pode e deve fazer sua parte no sentido de proteger e salvar vidas, criando condições para que haja prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, que tem afetado tantas pessoas.
Nal também defendeu que é necessário haver política local para enfrentar e combater os crimes contra crianças e adolescentes, criando mecanismos para identificar agressores, a partir de parcerias com o Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e Conselho Tutelar.