REQUER que esta Casa encaminhe ofício à Prefeita de Guarabira, solicitando adote
providências para melhorar a navegabilidade, a organização e a acessibilidade do Portal da
Transparência, uma vez que a plataforma atual apresenta layout confuso, funcionamento
pouco intuitivo e dificulta o acesso às informações públicas por parte da população,
contrariando os princípios da transparência e do controle social previstos na Lei de Acesso
à Informação.
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