Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o
plenário, seja encaminhado à senhora prefeita Léa Toscano pedido de criação e implantação
de programa de requalificação de calçadas, observando-se a legislação pertinente, tanto
federal quanto municipal, e o que recomenda a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
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