Lei nº 2.067/2023 – Poder Legislativo
Dispõe sobre a instituição da chamada “Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa" no município de Guarabira.
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Read moreRegulamenta o Licenciamento Ambiental, estabelecido no Título III, Seção IV da Lei nº 2.040, de 09 de maio de 2023,...
Read moreDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, e dá outras...
Read moreAltera ao art. 1º da Lei Municipal de nº 1.946/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito...
Read moreReconhece como de Utilidade Pública a MA6 ACADEMY e dá outras providências.
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