Na sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Célio Alves (PSB) apresentou requerimentos para o debate sobre a previdência municipal dos servidores da educação de Guarabira. O vereador solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe elevar para 28% a alíquota previdenciária patronal sobre a folha salarial dos professores.
Para o debate, deverão ser convidados a prefeita Léa Toscano, o secretário de Administração, a diretora-presidente do Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Guarabira.
Além disso, Célio Alves requereu o envio de cópia do último estudo atuarial do IAPM à Câmara Municipal, reforçando a necessidade de transparência e de acesso às informações por parte do Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
De acordo com o vereador, os requerimentos têm como objetivo garantir que a discussão seja feita de forma clara, participativa e fundamentada, respeitando os interesses dos servidores e da gestão pública.