Começou a tramitar na Câmara, projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata da criação do programa “Mesa para Todos”, que garante doação de peixes, frango e gêneros alimentícios à pessoas que encontram-se em vulnerabilidade social.

A matéria foi encaminhada para as comissões temáticas e depois dos trâmites legais será discutida e votada pelo colegiado.

É tradição em diversos municípios da região a entrega de peixes às famílias carentes, que não têm condições de comprar o alimento, e a partir da legislação proposta, o município poderá ter a condição legal de adquirir e distribuir peixes e gêneros alimentícios, beneficiando milhares de famílias.

A lei também prevê a aquisição de frangos, que deverão ser distribuídos no período natalino, que representa também uma tradição o consumo de aves durante a ceia de Natal.

– Projeto de Lei 14/2025 – Institui o programa “Mesa para Todos” que consiste na doação de peixe, frango e gêneros alimentícios à pessoas em vulnerabilidade social, nos períodos da semana santa e natal, e dá outras providências .