O gabinete do vereador Nal Fernandes (Republicanos) apresentou, na sessão desta quinta-feira (08), três Projetos de Lei voltados à promoção da saúde pública e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município de Guarabira.

De acordo com o parlamentar, as propostas evidenciam o compromisso com a qualidade de vida da população guarabirense.

O primeiro projeto (PL 50/2025), institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, com foco em campanhas educativas e o fortalecimento da rede de atenção básica e especializada para esses pacientes.

Outro projeto (PL 51/2025), estabelece as Diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade, buscando reduzir os índices de nascimentos prematuros no município.

Por fim, o projeto (PL 52/2025), institui a Campanha de Divulgação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizada com o objetivo de promover a inclusão, combater o preconceito e informar a sociedade sobre os direitos garantidos por lei a esse público.

“Esses projetos refletem o nosso compromisso com a saúde, a dignidade e a inclusão de todos os guarabirenses”, destacou o vereador Nal.

Os projetos agora seguem para análise nas comissões da Câmara Municipal e posterior votação em plenário, prevista para a próxima sessão deliberativa.